LGBTFOBIA – É CRIME?

Neste dia 17 de maio o mundo comemorou o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (em inglês: International Day Against Homophobia, Transphobia and Biphobia).

Mas o que é LGBTFOBIA?

Antes de entender isso, é preciso entender que a sigla LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) não abrange a totalidade das diversidades de manifestação de sexualidade e gênero que existem. Atualmente, a versão mais completa que é utilizada é LGBTPQIA+, sendo:

· Lésbicas;

· Gays;

· Bissexuais;

· Transexuais;

· Pansexuais;

· Queer;

· Intersexual e

· Assexual.

O + (mais) vem para incluir as demais formas que não estão contempladas nas letras da sigla. Se trata de um movimento de inclusão de todas as formas de sexualidade e gêneros humanos existentes, e o reconhecimento da existência dessa diversidade é muito importante.

A LGBTFobia, em suma, é a violência de qualquer espécie (física, psicológica, verbal, patrimonial etc.) praticada contra pessoas em razão de sua sexualidade ou gênero; por elas não serem heterossexuais e/ou cisgêneros.

Mas aqui no Brasil, o que temos feito para combater a LGBTFobia?

No decorrer dos anos, muito se modificou na forma de interpretar a lei para dar a estas pessoas condições equivalentes de gozo dos direitos civis, trabalhistas e previdenciários básicos a todos os cidadãos. Por exemplo: a autorização para realização do casamento civil homoafetivo, a adoção por casais homoafetivos, a alteração do nome no registro civil sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual.

Mas, no país que mais mata LGBT´s[1] no mundo, tornar a conduta LGBTfóbica um crime é uma necessidade urgente.

Infelizmente, ainda não houve uma modificação legislativa, para incluir a LGBTfobia como um crime previsto no Código Penal.

Mas o STF, em 2019, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO n. 26), decidiu equiparar os crimes motivados pela LGBTFOBIA aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei n. 7.716/89, até que o Congresso Nacional faça uma lei sobre o assunto.

Em outras palavras, o STF entende que a LGBTfobia é uma espécie de racismo social, já que se manifesta em condutas que segregam e inferiorizam essas pessoas, ofendendo seus direitos e liberdades fundamentais consagrados pela Constituição Federal a todas as pessoas no Brasil.

E esta decisão vale para todos.

Desta forma, reconhecemos os grandes avanços que os operários do Direito têm realizado em nome da luta contra a desigualdade que mata pessoas LGBTQPIA+ no nosso país. Contudo, a luta ainda não acabou. É urgente que o Congresso Nacional aja e que leis surjam para assegurar os direitos já conquistados e reconhecidos pela sociedade à comunidade LGBTQPIA+.

[1] https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2022/05/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-pessoas-lgbtqia-no-mundo-pelo-quarto-ano-consecutivo/